Termos e Condições

Termos e Condições de Uso - Educarecursos.com.br

Última atualização: 23 de junho de 2025

Bem-vindo à plataforma de ensino a distância (EAD) da Educarecursos.com.br ("Plataforma", "nós" ou "Educare Cursos"). Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da nossa Plataforma, incluindo cursos, conteúdos, serviços oferecidos. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, por favor, não utilize a Plataforma.

1. Aceitação dos Termos

a) Obrigatoriedade: O uso da Plataforma está condicionado à aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade. b) Alterações: Podemos atualizar os Termos periodicamente. Notificaremos os Usuários sobre mudanças significativas por e-mail ou por avisos na Plataforma. O uso continuado após a atualização implica aceitação das novas condições. c) Idade mínima: A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Menores de idade só podem utilizá-la com autorização expressa dos responsáveis legais, que devem supervisionar o uso.

2. Cadastro e Conta de Usuário

a) Registro: Para acessar determinados recursos, como cursos ou fóruns, é necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas (ex.: nome, e-mail, CPF). b) Responsabilidade pela conta: O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente pelo e-mail [email protected].  c) Encerramento da conta: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, pratiquem atividades ilícitas ou prejudiquem a Plataforma ou outros Usuários.

3. Uso da Plataforma

3.1. Licença de Uso

• Concedemos ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para acessar e utilizar a Plataforma e seus conteúdos para fins educacionais pessoais, conforme estes Termos.
• É proibido copiar, distribuir, modificar, revender ou utilizar os conteúdos da Plataforma (como vídeos, textos, exercícios ou certificados) para fins comerciais ou não autorizados.

3.2. Regras de Conduta

O Usuário concorda em:

• Não utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Não compartilhar conteúdos ofensivos, discriminatórios, difamatórios ou inadequados em fóruns, chats ou outras áreas interativas.
• Não tentar acessar, danificar ou interferir nos sistemas da Plataforma, incluindo por meio de hacking, malware ou outras práticas ilícitas.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Educare Cursos e de terceiros.

3.3. Disponibilidade

• A Plataforma é oferecida "no estado em que se encontra", e não garantimos acesso contínuo ou livre de erros. Podemos realizar manutenções ou suspender serviços temporariamente, com ou sem aviso prévio.
• O acesso aos cursos pode estar sujeito a prazos específicos, conforme indicado na descrição do curso.

4. Aquisição de Cursos e Pagamentos

a) Compra de cursos: Os cursos podem ser adquiridos individualmente ou por assinatura, conforme as condições descritas na Plataforma. Preços, formas de pagamento e prazos de acesso são informados no momento da compra. b) Processamento de pagamentos: Os pagamentos são processados por plataformas de terceiros (ex.: gateways de pagamento). Não armazenamos dados de cartão de crédito na Plataforma. c) Política de reembolso:

• O Usuário pode solicitar reembolso dentro de 7 dias corridos a partir da compra, conforme o artigo 49 do CDC, desde que o curso não tenha sido amplamente utilizado (ex.: menos de 10% do conteúdo acessado).
• Após esse período, reembolsos serão analisados caso a caso, conforme a política específica do curso.
• Para solicitar reembolso, contate [email protected].
• Cancelamento de assinatura: Assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento, mas não haverá reembolso por períodos já pagos. O acesso permanecerá ativo até o fim do ciclo de cobrança.

5. Certificados e Progresso Acadêmico

a) Emissão de certificados: Certificados de conclusão são emitidos para Usuários que cumprirem os requisitos do curso (ex.: assistir aulas, completar avaliações). A emissão pode estar sujeita a taxas adicionais, conforme informado. b) Validade dos certificados: Os certificados emitidos pela Educare Cursos têm validade conforme as regras de cada curso e não necessariamente substituem diplomas acadêmicos oficiais. c) Progresso: O progresso do Usuário (como notas e conclusão de módulos) é registrado na Plataforma e pode ser acessado em sua conta, sujeito à retenção de dados conforme a Política de Privacidade.

6. Propriedade Intelectual

a) Conteúdos da Plataforma: Todos os conteúdos da Plataforma (vídeos, textos, imagens, logotipos, softwares) são protegidos por direitos autorais e pertencem à Educare Cursos ou a terceiros licenciados. b) Conteúdo do Usuário: Ao enviar conteúdos para a Plataforma (ex.: comentários, tarefas), o Usuário concede à Educare Cursos uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para usar, armazenar e exibir esses conteúdos exclusivamente para operar a Plataforma. c) Violação: O uso não autorizado de conteúdos protegidos pode resultar em suspensão da conta e medidas legais.

7. Limitação de Responsabilidade

a) Conteúdo educacional: A Educare Cursos não garante resultados específicos decorrentes do uso dos cursos, como aprovação em exames ou obtenção de empregos. Os conteúdos são fornecidos para fins educacionais e informativos. b) Falhas técnicas: Não nos responsabilizamos por danos causados por interrupções, erros ou falhas na Plataforma, salvo em casos de dolo ou culpa grave. c) Links de terceiros: A Plataforma pode conter links para sites externos. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses sites.

8. Rescisão

a) Cancelamento pelo Usuário: O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, contatando [email protected]. Dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade. b) Rescisão pela Educare Cursos: Podemos suspender ou encerrar o acesso à Plataforma em caso de violação destes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

9. Disposições Gerais

a) Lei aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de [Goiânia GO], salvo disposições do CDC que favoreçam o consumidor. b) Contato: Para dúvidas, sugestões ou reclamações, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (62)99311-8858. c) Independência das cláusulas: Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.